O Governo do Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo- SECULT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93, torna público o presente Edital para Permissão de Uso de Espaço Público para Exploração Comercial de Bens e Serviços durante o Réveillon 2024, no período do dia 31 de dezembro de 2023.
Para ter acesso ao Edital nº 02/2023 (download) clique no link do abaixo.
