O projeto cultural depois de
inscrito, por meio presencial ou pela internet (via e-mail), será submetido à Etapa
de Pré-Análise, onde ocorrerá a sua análise conforme estabelecido abaixo no
Edital LIC 2023-2024:
10.2. PRÉ-ANÁLISE DO PROJETO – ETAPA I.
10.2.1. A Secretaria Executiva do GTAP,
após receber e protocolar o projeto, deverá, no prazo de 10 dias, proceder à
sua Pré-Análise, com o objetivo de verificar a presença ou não de todos
os requisitos básicos exigidos para o enquadramento da proposta.
10.2.2. Os projetos serão
pré-analisados pela Secretaria do GTAP obedecendo à ordem de protocolo,
priorizando os que apresentarem Carta de Intenção (CI) do Incentivador,
conforme preconiza o § 2º do art. 10º da Lei nº 1.545/2021.
A Secretaria Executiva do GTAP a partir do dia 14/09/2023, data do início das inscrições, passará a publicar uma lista nesta página, com atualizações diárias, informando todos os projetos inscritos submetidos à etapa de pré-análise.
Na lista abaixo, constará no número de protocolo do projeto, o nome do projeto, se possui ou não possui Carta de Incentivador, data de sua inscrição, situação e o resultado da pré-análise.
Na coluna SITUAÇÃO da lista, informará se o projeto encontra-se "Em Análise", obedecendo o limite do prazo estabelecido para a conclusão de sua análise (de até 10 dias a contar da sua Data de Inscrição), ou "Analisado", indicando que sua análise foi concluída.
Para o projeto que constar como analisado, na coluna RESULTADO DA PRÉ-ANÁLISE, será informada a Data de Publicação do resultado no DOE-RR, e o seu Resultado que informará se foi Deferido ou Indeferido.
Projetos Deferidos:
Após a publicação do projeto como deferido, o mesmo será encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura – CEC, onde ocorrerá a avaliação do Mérito e Relevância Cultural, conforme estabelecido abaixo no Edital LIC 2023-2024:
10.2.3. O projeto aprovado pela Secretaria Executiva do GTAP será publicado no DOE-RR como DEFERIDO, e encaminhado para a realização da Análise do Mérito e Relevância Cultural pelo Conselho Estadual de Cultura - CEC.
Para o acompanhamento dos procedimentos e do resultado da avalição do Conselho Estadual de Cultura, referentes aos projetos deferidos, indicamos que sejam acessadas as páginas do submenu "MÉRITO CULTURAL" do menu “AVALIAÇÕES/ETAPAS”.
Projetos Indeferidos:
Após a publicação do projeto como indeferido, será concedido ao proponente a opção de apresentar Recurso Administrativo contestando o indeferimento, conforme estabelecido abaixo no Edital LIC 2023-2024:
10.2.4. O projeto não aprovado pela Secretaria Executiva do GTAP será publicado no DOE-RR como INDEFERIDO, cabendo Recurso Administrativo.
Para o projeto com o resultado de Indeferido, indicamos que seja acessado a página "INDEFERIDO" do submenu "PRÉ-ANALISE" para obter informações sobre os procedimentos para apresentar Recurso Administrativo.
Projetos - Pré-Análise:
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LISTA PROJETOS - PRÉ-ANÁLISE |
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Nº PROTOCOLO |
NOME PROJETO |
INCENTIVADOR (SIM/NÃO) |
DATA INSCRIÇÃO |
SITUAÇÃO |
RESULTADO
DA PRÉ-ANÁLISE |
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Data
Publicação |
Resultado |
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1 |
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2 |
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3 |
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