O Sistema de Apresentação de Projetos à
Lei de Incentivo à Cultura – SAPLIC é o instrumento informatizado que
operacionaliza o processo de cadastro do projeto cultural para a captação de
recursos oriundos da Lei de Incentivo à Cultura do Estado de Roraima. Por meio
dele, o empreendedor cultural, seja ele pessoa física ou jurídica, elabora e
inscreve seu projeto cultural.
O SAPLIC foi desenvolvido para atender
de forma plena aos processos de elaboração, apresentação e avaliação dos
projetos culturais incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura - LIC.
Constitui-se no instrumento que
operacionaliza o processo de captação de recursos, estando de acordo com o que
disciplina o Edital de seleção Pública para o ano respectivo, bem como o que
disciplina as normas vigentes.
Disponibilização do SAPLIC para o Edital LIC 2023-2024
Informamos que o Sistema SAPLIC
encontra-se em atualização para atender às novas determinações estabelecidas
pelos os termos da Lei nº. 1.545 de 09.11.2021, e do Decreto n° 33.611-E, de
23.11.2022. Bem como, para atender às normas e prazos descritos no Edital da
Lei de Incentivo à Cultura 2023-2024.
Informamos que estas novas determinações
estabelecidas, além de implementar novas informações a serem prestadas no
projeto cultural, irão modificar a estrutura dos relatórios emitidos pelo
SAPLIC.
E que, devida a estas implementações e
modificações não será possível a utilização de versões anteriores do SAPLIC
para realizar a inscrição de projetos no referido edital.
A previsão da disponibilização do SAPLIC
(versão 2023-2024), para download neste blog, será no dia 14 de setembro de
2023, dia em que está previsto o início do período de inscrições na Lei de
Incentivo à Cultura.